Descrição

DESCRIÇÃO COMPLETA:   “DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O APARTAMENTO nº 01, localizado no térreo do Condomínio ‘Edifício Residencial Astro’, situado nesta cidade, com frente para a Avenida Quinze de Novembro nº 718, composto de sala, 02 (dois) dormitórios, banheiro social, cozinha, área de serviço e a respectiva vaga de estacionamento nº 01.

Possui área privativa principal de 52,29m², área privativa acessória (vaga de estacionamento) de 10,35m², totalizando área privativa de 62,64m²; área de uso comum de 5,38m², encerrando área total de 68,01m², correspondendo à fração ideal de 16,955% no terreno.

Cadastrado na Prefeitura Municipal sob a sigla nº SE-23-08-04-004-01. Objeto da matrícula nº 54.250 do CRI de Pindamonhangaba/SP.

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Quinze de Novembro, nº 718, apartamento 01 – Cidade Nova – Pindamonhangaba/SP – CEP: 12414-220

DADOS DO IMÓVEL

Matrícula do imóvel: 54.250 do CRI de Pindamonhangaba/SP

Inscrição IPTU: SE-23-08-04-004-01

Área privativa: 62,64m²

Área total: 68,01m²

Apartamento térreo, com vaga de garagem, inserido em condomínio residencial, localizado em região com infraestrutura urbana e fácil acesso às principais vias da cidade.

VALOR DA AVALIAÇÃO:  R$ 190.000,00 (abril/2025 – laudo de avaliação)

VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO:  R$ 196.535,54 (março/2026)

ÔNUS: 

R.02 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA expedida em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Av.04 PENHORA expedida nestes autos.

AVERBAÇÕES RELEVANTES: Consta da matrícula do imóvel (Av.6) o óbito da devedora fiduciante Rosemeire dos Santos Moreira, ocorrido em 14 de julho de 2023. Consta, ainda, conforme R.7, que os direitos aquisitivos sobre o imóvel foram objeto de partilha, cabendo a fração ideal de 50% ao companheiro Carlos Alberto Caldas e 50% ao herdeiro Francisco Moreira Neto, os quais figuram no polo passivo da presente execução

Observações

Venda em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra;

Vide condições de venda no EDITAL;

Condição de pagamento - À VISTA OU PARCELADO (consulte edital);

Para matrícula, laudo de avaliação, análise técnica do processo e etc., por gentileza, cadastre-se no site e acesse as informações.

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável pelo bem. O bem será alienado no estado em que se encontra conforme edital publicado. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Cumpre informar, que nos leilões Judiciais, o procedimento do pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro Público Oficial é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses que possa a ser gerado.

A tentativa de fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.