Descrição

DESCRIÇÃO COMPLETA:   “APARTAMENTO nº 51, localizado no 5º andar do empreendimento denominado CONDOMÍNIO CHÁCARA DO VISCONDE, com acesso pelo nº 312 da Rua do Petróleo, nesta cidade, com área privativa de 72,65m2, dos quais 3,50m2 correspondem à sacada e 10,35m2 à vaga de garagem nº 51; área comum de 31,634m2, totalizando 104,284m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 4,167%, cadastrado na Prefeitura Municipal no BC sob nº 4.1.013.007.018. Matriculado no CRI de Taubaté-SP, sob nº 130.343.”

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua do Petróleo, nº 312, apto 51, CEP 12050-740, Cond. Chácara do Visconde, Taubaté-SP.

DADOS DO IMÓVEL

Matrícula do imóvel: 130.343 do CRI de Taubaté/SP

Inscrição IPTU/BC: 4.1.013.007.018

Área privativa: 72,65m²

Área total: 104,284m²

Apartamento localizado no 5º andar do Condomínio Chácara do Visconde, com acesso pela Rua do Petróleo nº 312, em região residencial de Taubaté/SP, com completa infraestrutura urbana.

O imóvel possui área privativa de 72,65m² (sendo 3,50m² de sacada e 10,35m² de vaga de garagem nº 51), área comum de 31,634m² e área total de 104,284m², com fração ideal de 4,167% no terreno e coisas comuns do condomínio.

A penhora recai sobre 50% dos direitos que o executado José Luiz Sauro detém sobre o imóvel, conforme decisão de fls. 115.

Processo nº 1006408-02.2016.8.26.0625 – Execução de Título Extrajudicial. Exequente: Condomínio Chácara do Visconde. Executado: José Luiz Sauro.

VALOR DA AVALIAÇÃO:  R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) (05/2023 – Laudo de Avaliação às fls. 397 – Homologação às fls. 526)

VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO:  R$ 260.593,08 (duzentos e sessenta mil quinhentos e noventa e três reais e oito centavos – 08/2024, conforme decisão de fls. 526)

ÔNUS: 

Av.01 DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL – 2ª Vara Cível de Pindamonhangaba-SP, proc. 1002426-35.2016.8.26.0445; Av.02 INDISPONIBILIDADE – 2ª Vara Cível de Pindamonhangaba-SP, proc. 1002426-35.2016.8.26.0445; Av.03 PENHORA – expedida pela 1ª Vara Cível de Taubaté-SP, proc. 1006403-77.2016.8.26.0625.

Observações

Venda de 50% dos direitos do imóvel, em caráter “ad corpus” e no estado em que se encontra;

Vide condições de venda no EDITAL;

Condição de pagamento - À VISTA OU PARCELADO (consulte edital);

Para matrícula, laudo de avaliação, análise técnica do processo e etc., por gentileza, cadastre-se no site e acesse as informações.

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável pelo bem. O bem será alienado no estado em que se encontra conforme edital publicado. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Cumpre informar, que nos leilões Judiciais, o procedimento do pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro Público Oficial é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses que possa a ser gerado.

A tentativa de fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.