Descrição

DESCRIÇÃO COMPLETA: "Direitos aquisitivos decorrentes de contrato de alienação fiduciária sobre imóvel localizado na Rua Palmiro Bim, nº 597, Apartamento nº 01, Torre 2 – Bloco F, Condomínio Vitta Ipiranga II, Parque dos Pinus, Ribeirão Preto – SP, CEP 14062-249. Apartamento com área total de 88,423 metros quadrados, sendo 40,710 metros quadrados de área real privativa, 19,450 metros quadrados de área real de estacionamento de divisão não proporcional, relativa a uma vaga de garagem individual e indeterminada, 28,263 metros quadrados de área real de uso comum, correspondente a fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,003530660. Cadastro Municipal: 126.254 (em área maior)."

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Palmiro Bim, nº 597, Apartamento 01, Torre 2 – Bloco F, Parque dos Pinus, CEP 14062-249, Ribeirão Preto – SP.

DADOS DO IMOVEL

Matrícula: nº 179.269 do 1º CRI de Ribeirão Preto/SP

Inscrição IPTU: 126.254 (em área maior)

Área Total: 88,423m²

Área Privativa: 40,710m²

Vaga de Garagem: 19,450m² (individual e indeterminada)

Apartamento residencial integrante do Condomínio Vitta Ipiranga II, situado na Rua Palmiro Bim, nº 597, Parque dos Pinus, em Ribeirão Preto/SP, um dos principais municípios do interior paulista.

A união é composta por área privativa de 40,710m², acrescida de vaga de garagem individual de 19,450m² e fração ideal de áreas comuns, totalizando 88,423m².

O imóvel encontra-se gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. São alienados exclusivamente os direitos aquisitivos do devedor fiduciante, sub-rogando-se o arrematante na posição contratual do executado perante o credor fiduciário, o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo devedor contratual.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – mar/2026 (conf. fls. 207)

ÔNUS: 

Av.03 PENHORA expedida nestes autos;

Av.02 PENHORA expedida pelo 2º Ofício Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, proc. 1043655-78.2019.8.26.0506;

Av.01 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DÉBITOS CONHECIDOS: 

Débitos condominiais: R$26.858,79 para jan/2025 (conf. fls. 178-180);

Débitos da alienação fiduciária: R$107.085,10 para abr/2023 (conf. fls. 121-151).

Observações

Venda em caráter "ad corpus" e no estado de conservação em que se encontra;

Vide condições de venda no EDITAL;

Condição de pagamento – À VISTA OU PARCELADO (consulte edital);

ATENÇÃO: Trata-se de alienação de DIREITOS AQUISITIVOS do devedor fiduciante. O arrematante NÃO se tornará proprietário imediato do imóvel, mas assumirá a posição contratual do executado perante a Caixa Econômica Federal, devendo buscar a regularização junto ao credor fiduciário.

O arrematante será responsável pelo pagamento das despesas condominiais VENCIDAS, ainda que anteriores à arrematação e imissão na posse, nos termos do art. 1.345 do Código Civil.

Para matrícula, laudo de avaliação, análise técnica do processo e etc., por gentileza, cadastre-se no site e acesse as informações.

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável pelo bem. O bem será alienado no estado em que se encontra conforme edital publicado. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Cumpre informar que, nos leilões judiciais, o procedimento do pós-arrematação deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro Público Oficial é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses que possa a ser gerado.

A tentativa de fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível – arts. 186 e 927 do Código Civil – ficará sujeita às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.