Descrição

DESCRIÇÃO COMPLETA: IMÓVEL: Um lote de terreno sob o nº "01", com frente para a Rua Projetada, lado ímpar, medindo 53,80 metros de frente; 35,57 metros do lado que confronta com os lotes nºs 02, 03, 04 e 05; 44,38 metros nos fundos, confrontando com os lotes nºs 08, 09 e 10; do outro lado, partindo da linha dos fundos abaixo, mede 22,84 metros; daí, deflete à esquerda 44,30 metros; daí, deflete à direita 19,00 metros; daí, deflete à direita em sentido à Rua Projetada 71,00 metros; e daí, deflete novamente à direita 14,00 metros, confrontando com Antonio Carlos Bernine e Outros e Geralda de Oliveira Cagnoni, encerrando uma área de 2.621,85 m². Terreno sem construção. O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontra.

OBS: A alienação recai sobre a INTEGRALIDADE do imóvel. A executada é titular de 11,44% da fração ideal e os demais coproprietários, estranhos à execução, de 88,56% (Edgar Ferreira da Silva Cirielli – 37,36% e Rosemary Aparecida Colpani – 51,20%), cujas quotas serão resguardadas sobre o produto da alienação (art. 843 do CPC). Alienação por iniciativa particular, por meio de corretora judicial nomeada.

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Projetada, s/nº (lote 01), Jardim São Domingos, Mococa/SP, CEP 13730-000.

DADOS DO IMÓVEL

Matrícula nº 13.562 do 1º CRI de Mococa/SP

Código Nacional de Matrícula: 119644.2.0013562-14

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), conforme Auto de Reavaliação de 23/02/2026.

VALOR MÍNIMO PARA PROPOSTAS (88,56%): R$ 850.176,00 (oitocentos e cinquenta mil, cento e setenta e seis reais).

ÔNUS: AV.5 INDISPONIBILIDADE da fração de 11,44% expedida pela Vara do Trabalho de Mococa/SP (proc. 0000938-98.2012.5.15.0141); AV.8 PENHORA expedida pela Vara do Trabalho de Mococa/SP (proc. 0000938-98.2012.5.15.0141 – estes autos); AV.9 PENHORA da fração de 11,44% expedida pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas de Mococa/SP (execução fiscal 0006204-33.2012.8.26.0360 – Fazenda do Estado de São Paulo); AV.10 INDISPONIBILIDADE expedida pela 1ª Vara Judicial de Mococa/SP (proc. 0006204-33.2012.8.26.0360); AV.11 INDISPONIBILIDADE expedida pela 7ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG (proc. 1101198-03.2013.8.13.0024); AV.12 INDISPONIBILIDADE referente ao proc. 0010926-91.2014.5.15.0071 (TRT 15ª Região); AV.13 PENHORA da fração de 11,44% expedida pela Vara do Trabalho de Mogi-Guaçu/SP (proc. 0010926-91.2014.5.15.0071).

Observações

Venda em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra;

Vide condições de venda no EDITAL;

Condição de pagamento - À VISTA OU PARCELADO (consulte edital);

Para matrícula, laudo de avaliação, análise técnica do processo e etc., por gentileza, cadastre-se no site e acesse as informações.

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável pelo bem. O bem será alienado no estado em que se encontra conforme edital publicado. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Cumpre informar, que nos leilões Judiciais, o procedimento do pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro Público Oficial é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses que possa a ser gerado.

A tentativa de fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.