IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.106 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CADASTRO MUNICIPAL:
56.015.035.005.
DESCRIÇÃO: O Apartamento sob nº 11, do Edifício Vila do Conde, na avenida Conselheiro Rodrigues Alves nº
364, situado no primeiro andar ou segundo pavimento, contendo terraço, dois quartos, sala, sala de estar, hall, banheiro,
cozinha, área de serviço com tanque, dividindo de um lado com uma área livre, de outro lado com o hall de circulação,
escadarias e com uma área livre, nos fundos como hall de circulação e escadarias e o apartamento designado sob o nº 12 e na
frente com a avenida Conselheiro Rodrigues Alves, tendo dito apartamento uma área construída de 72,00 m², mais ou menos,
pertencendo ao mesmo uma parte ideal equivalente a 1/16 ávos do terreno, que está descrito e confrontado na especificação
condominial.
OBSERVAÇÕES:
1) IMÓVEL OCUPADO;
2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 21.539,41 até dezembro de 2024;
3)
HÁ INDISPONIBILIDADES;
4) HÁ OUTRA PENHORA;
5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 9dd480a): "…Nos termos
do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT,
de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer
ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código
Tributário Nacional)…".
Valor Total da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Local dos bens: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 364, Apto. 11, Macuco, Santos/SP.