Descrição
1) IMÓVEL DE MATRÍCULA 14.613 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 014.020.0157-6.
DESCRIÇÃO: VAGA Nº 5-G, localizada no 1º subsolo do Edifício Atenas, à Rua José Maria Lisboa, nº 1060, nesta Capital, no 34º
Subdistrito (Cerqueira Cesar), para guarda e estacionamento de um veículo grande, com a área privativa de 16,00m², a área
comum de 4,916m², a área total construída de 20,916m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,400% do terreno e demais
coisas do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ ARROLAMENTO junto à
Receita Federal. Imóvel avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro
mil reais)
2) IMÓVEL DE MATRÍCULA 14.614 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 014.020.0157-6.
DESCRIÇÃO: VAGA Nº 29-P, localizada no 1º subsolo do Edifício Atenas, à Rua José Maria Lisboa, nº 1060, nesta Capital, no 34º
Subdistrito(Cerqueira Cesar), para guarda e estacionamento de um veículo pequeno, com a área privativa de 16,00m², a área
comum de 4,916m², a área total construída de 20,916m²,correspondendo-lhe a fração ideal de 0,400% do terreno e demais
coisas do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ ARROLAMENTO junto à
Receita Federal. Imóvel avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
3) IMÓVEL DE MATRÍCULA 14.615 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 014.020.0157-6.
DESCRIÇÃO: VAGA Nº 30-G, localizada no 2º subsolo do Edifício Atenas, à Rua José Maria Lisboa, nº 1060, nesta Capital, no 34º
Subdistrito (Cerqueira Cesar), para guarda e estacionamento de um veículo grande, com a área privativa de 16,00m², a área
comum de 4,916m², a área total construída de 20,916m²,correspondendo-lhe a fração ideal de 0,400% do terreno e demais
coisas do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ ARROLAMENTO junto à
Receita Federal. Imóvel avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
OBSERVAÇÕES GERAIS:
1) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 872.449,02, referente ao apartamento 11 e
matrículas 14.612, 14.613, 14.614 e 14.615, atualizado até maio de 2023 (id: 42ee593);
2) Conforme despacho do juízo da
execução (id:df12222): "Registre-se que a Convenção Condominial Id d276c9e, às fls. 35 no tópico de “Do modo de Usar as
Vagas de Garagem”, só permite a alienação das vagas de garagem para condôminos sendo vedada expressamente a alienação
por terceiros, situação essa a ser descrita quando da confecção do edital. (...) Salienta-se que, ainda que existam débitos
tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo
arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável
por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas
anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130
do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito
anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de
seus interesses"
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais
Local dos bens: Rua José Maria Lisboa, 1060, Jardim Paulista, São Paulo/SP
Observações
Arrematação exclusiva por condôminos - art. 1.331, §1º Código Civil
Localização e Proximidades
Rua José Maria Lisboa 1060, Jardim Paulista, São Paulo - SP. CEP 01423-002
