DESCRIÇÃO COMPLETA: DIREITOS DO APARTAMENTO SOB N. 302 DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (BLOCO) A-3) que faz parte de um conjunto arquitetônico de 22 edifícios que constituem a denominada CIDADE OCIAN PERÍMETRO URBANO DO Distrito e Município de Praia Grande, comarca de São Vicente, neste Estado, no antigo Sítio de Ubatuba ou Bopeva, cuja construção foi autorizada pelo Alvará de Licença 354, de 11/09/1953, executada de conformidade com a planta aprovada sob o n.616, pela Prefeitura Municipal de São Vicente, obteve a carta de habilitação sob o n.8.229, expedida em 19/09/1947 e possui em seu todo as seguintes medidas características e confrontações: a) TERRENO -O edifício São Sebastião (bloco A-3) construído em terreno que constitui quadra uma, quadra está destacada de um terreno de área maior onde foram construídos os prédios que foram à CIDADE OCIAN da qual o mencionado edifício faz parte, c que foi dividido em quadras e lotes, conforme alvará expedido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, no processo 1.886/58 de acordo com o pedido no processo 64/58, é comum também aos edifícios São Francisco (Bloco A-4) São Pedro (bloco A-5), tendo a referida quadra no seu todo as seguintes medidas e confrontações: mede de frente para a Avenida Beira Mar (mar grosso) em linha oblíqua mais ou menos 76.80 metros: à esquerda de quem da praia olha para o terreno, uma extensão de mais ou menos 40,00 metros, confronta com a Avenida Oceânica Amabile; nos fundos com linha ligeiramente quebrada e numa extensão de mais ou menos 73,50 metros confronta com a Rua Quatro da Cidade Ocian; à direita onde mede mais ou menos 50,00 metros, confronta com Avenida Ocian; b) PRÉDIO: -Dotado de estrutura de concreto armado, confrontando na frente com a Avenida Beira Mar, à esquerda de quem da praia olha o prédio com a área denominada B, que é localizada entre o edifício São Sebastião (bloco A-3) e o Edifício São Francisco (bloco A-4); nos fundos com a Rua Quatro; à direita com a Avenida Ocian c assim dividido:-andar térreo com duas lojas designadas lojas | c 2; três andares superiores (1 ao 3) contendo cada um deles 10 apartamentos, designados com o número do andar seguido à direita dos números zero um à dez, unidade esta que corresponde a fração ideal de 2.252/314.760 avos no terreno com a área de condomínio de 43,98 metros quadrados, adquirido através de escritura pública, lavrada nas notas do 4 Tabelionato De Guarulhos no livro 51, [1.26/27 verso, cadastrado na Prefeitura Municipal de Praia Grande, sob n. 2.05.22.103.001.0302-8.

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Dom Pedro II (Antiga Av. Beira Mar), nº 51, apartamento 302 Bloco A3 - Ocian - Praia Grande - SP CEP 11704-400

DADOS DO IMÓVEL: 

Inscrição IPTU: 20.221030010302 

Matrícula do imóvel: NÃO HÁ

VALOR DA AVALIAÇÃO:  R$120.000,00 11/2019 – Laudo de Avaliação às fls. 446) 

VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 165.057,78 (cento e sessenta e cinco mil, cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos). atualizados para março de 2025

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Há débitos de IPTU inscritos em dívida ativa no valor de R$84.402,96 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e noventa e seis centavos).

DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ R$ 165.972,44 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) em mar/2025, conforme planilha de débitos juntadas às fls.674/681

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 749,88 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) em 04/07/2002, de acordo com a planilha de cálculos juntada às fls. 129.