OBS PERITO: Casa térrea, com garagem, sala, cozinha, dois quartos, com teto em laje e piso frio, construída sobre o terreno designado por lote no 03, da quadra A.O imóvel se encontra em mau estado de conservação. CADASTRO MUNICIPAL: 45.13.48.0173.01.000.
MATRÍCULA: 173.556, do 1º CRIA de Sorocaba
LOCALIZAÇÃO: Rua Atanásio Soares, n° 3257, Sorocaba/SP.
ÔNUS: Consta na AV.02 e AV.03 INDISPONIBILIDADE extraída do processo nº 7880002820045150109 em trâmite na 3ª Vara do trabalho de Sorocaba/SP; AV.04 a PENHORA EXEQUENDA.
OBSERVAÇÃO: Em consulta aos sites em busca de eventuais débitos fiscais sobre o bem, foram encontrados R$109,44 (cento e nove reais e quarenta e quatro centavos) referente ao IPTU de 2023, atualizados até novembro/2023.
A tentativa de fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Os bens serão alienados no estado em que se encontram.
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