A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.416 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS/SP, DE PROPRIEDADE DE JEFFERSON KIYOSHI KUBOTA, CPF: 253.164.988-3. CONTRIBUINTE: 000002186005001.
DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob o nº 05 da quadra nº 16, da Vila Santa Cecília, situado do lado par da rua Cndido Mota, distante 40,00 metros da rua Carlos Gomes, na cidade, distrito, município e comarca de Assis, medindo dez (10,00) metros de frente, onde divide com a rua Candido Mota, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede trinta (30,00) metros e divide com Benedito Elias Nascimento, do lado esquerdo mede trinta (30,00) metros e divide com a Igreja Batista de Assis, e pelos fundos mede dez (10,00) metros e divide com Enio Marchezini Junior, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 11/12/2024: “Benfeitorias: Casa construída em alvenaria e edícula nos fundos, também em alvenaria, com área total construída de 286,50m², conforme cadastro imobiliário de Assis”.
OBSERVAÇÕES:
1) IMÓVEL OCUPADO;
2) HÁ INDISPONIBILIDADE;
3) HÁ OUTRA PENHORA;
4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: b5152ab): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08/2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC...".
Avaliação referente a 1/6 do imóvel: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Local dos bens: Rua Cândido Mota, 442, Vila Santa Cecília, Assis/SP