Judicial

IMPERDÍVEL : ARAÇATUBA E REGIÃO: 18 LOTES

Modalidade: Online
  • Data única

    Abertura: 25/06/2024 a partir das 10:10

    Encerramento: 25/06/2024 a partir das 13:10

Lote: 5.1

LOTE DE TERRENO DE 185,47 M²

Informações

  • Número do Processo:
  • Exequente: RICARDO FRANCISCO GOMES
  • Executado: LITORAL SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS
  • Vara: VARA DO TRABALHO LINS
  • R$ 21.000,00

    Lance Inicial Leilão Único
  • R$ 30.000,00

    Valor Avaliacao

Descrição

Lote medindo 11,00 metros de frente para a Rua Adolfo Serra; 20,00 metros nos fundos confrontando-se com o lote 07; 14,00 metros pelo lado direito com a Rua 02; 10,14 metros pelo lado esquerdo com o lote 09, num total de 185,47 m2; subordinado ao lote 08 da quadra H, loteamento São Sebastião, distrito de Macucos, comarca de Getulina. OBS: em visita in loco, não foi possível identificar o lote objeto de penhora, por se tratar de loteamento precário sem numeração ou placas indicativas. Ademais, procedi com consulta junto à Prefeitura Municipal, de Getulina e no cadastro municipal não consta edificações ou ocupações. Proprietários: HELOY JOSE LOPES NUNES CPF: 031.834.948-50 Removido: Não. Localização: Rua Adolfo Serra Bairro: Distrito de Macucos Cidade: GETULINA/SP

Informações adicionais

Ônus/Observação: COTA PARTE DO EXECUTADO: 50% Considerada a norma do artigo 843 do CPC, e que no presente caso as esposas dos sócios, proprietários dos imóveis penhorados, já foram intimadas, conforme id's c34471a e 81953ec, convalidam-se os atos processuais de constrição de bens, de modo que a penhora atinja 100% dos imóveis de matrículas 5536, 5537, 5538, 5539, 5338, 5339, 5340 e 5341, todos do RI de Getulina. Consta na Av. 02 INDISPONIBILIDADE DE BENS derivada Vara do Trabalho de Santa Barbada D’Oeste autos nº 0010138-32.2014.5.15.0086. Consta na Av. 03 PENHORA derivada 2ª Vara do Trabalho de Cubatão autos nº 0000631-65.2012.5.02.0252. Consta na Av. 04 PENHORA derivada 2ª Vara do Trabalho de Americana autos nº 189-47.2011. Consta na Av. 05 PENHORA derivada 2ª Vara Cível de Americana autos nº 4005941-49.2013.8.26. Consta na Av. 06 PENHORA derivada 2ª Vara do Trabalho de Lins autos nº 0010050- 95.2016.5.15.0062. Consta na Av. 09 PENHORA derivada 2 Vara do Trabalho de Bauru autos nº 0010047-88.2014.5.15.0005. Consta na Av. 10 PENHORA derivada 1ª Vara do Trabalho de Limeira autos nº 0001833-18.2013.5.15.0014. Consta na Av. 11 INDISPONIBILIDADE derivada 2ª Vara do Trabalho de Cubatão autos nº 0000183- 19.2017.5.02.0252. Consta na Av. 12 INDISPONIBILIDADE derivada Vara do Trabalho de Botucatu autos nº 0003212-58.2013.5.15.0002. Consta na Av. 13 INDISPONIBILIDADE derivada 2ª Vara do Trabalho de Santos autos nº 0001710-23.2014.5.02.0442. Consta na Av. 14 INDISPONIBILIDADE derivada 4ª Vara do Trabalho de Cubatão autos nº 0000361- 98.2013.5.02.0254. Consta na Av. 15 INDISPONIBILIDADE derivada Vara do Trabalho de Botucatu autos nº 0003212-58.2013.5.15.0025. Consta na Av. 15 INDISPONIBILIDADE derivada Vara do Trabalho de Botucatu autos nº 0002658-26.2013.5.15.0025.
A tentativa de fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Os bens serão alienados no estado em que se encontram. 
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