Ônus: Av.3 (Premonitória) Ação exequenda. Av.4 (Premonitória) Processo n° 5006216-56.2018.8.13.0701 da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Uberaba/MG, requerida por Solos Soluções Agrícolas Ltda. Av.5/6 (Penhora 1/4) Processo n° 1000027-64.2019.8.26.0142, da Vara Única do Foro da Comarca de Colina/SP, requerida por Marca Agro Mercantil Ltda. Av.7 Penhora exequenda. Débitos imobiliários: R$ 327,58 referentes a débitos no ano exercício 2024; R$ 324,12 referentes a débitos no ano exercício 2023 (Dívida Ativa); R$ 281,12 referentes a débitos no ano exercício 2022 (Dívida Ativa); R$ 263,92 referentes a débitos no ano exercício 2021 (Dívida Ativa); R$ 256,25 referentes a débitos no ano exercício 2020 (Dívida Ativa); R$ 257,83 referentes a débitos no ano exercício 2019 (Dívida Ativa). Consulta realizada no portal da Prefeitura Municipal de Colina/SP em agosto/2024.
A tentativa de fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Os bens serão alienados no estado em que se encontram.
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