Imóvel MATRÍCULA nº 21.662 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 065.123.0060-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP.
DESCRIÇÃO: um PRÉDIO RESIDENCIAL situado à Rua Soldado José Fernandes da Silva, nº 302, no Parque Novo Mundo, 36º Subdistrito Vila Maria, e seu respectivo TERRENO, medindo 4,20m de frente para a referida rua, por 22,38m da frente aos fundos, de ambo9s os lados, tendo nos fundos igual largura à da frente, encerrando a área de 94,00m³, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o prédio nº 304, do lado esquerdo com o prédio nº 294 e nos fundos com o prédio sem número da Rua Soldado José Alves de Abreu.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO;
2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.1ff34d5): "...Nos termos do despacho de id 9517e7d, o imóvel será leiloado em sua integralidade, resguardar-se-á a preferência dos coproprietários na alienação judicial, bem como o valor do produto da arrematação proporcional as respectivas quotas, nos termos do art. 843, caput e §§, do CPC. Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas à pessoa do adquirente, mas sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Diante do exposto, eventual débito tributário poderá ser subrogado no produto da arrematação...".
Imóvel AVALIADO em R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais).
Local dos bens: Rua Soldado José Fernandes da Silva, nº 302, Parque Novo Mundo, Vila Maria, São Paulo/SP