Imóvel MATRÍCULA nº 20.270 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 13.011.012.000 da Prefeitura Municipal de Bertioga/SP.
DESCRIÇÃO: o PRÉDIO sob nº 186 da Rua Rafael Costábile, com a área construída de 156,92m², e seu TERRENO, no loteamento denominado Vila Itapanhaú, no perímetro urbano do distrito de Bertioga, comarca de Santos/SP, medindo 10,00m de frente, igual metragem na linha dos fundos; por 42,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 420,00m², mais ou menos, confrontando pela frente com a mencionada Rua, do lado esquerdo de quem olha do terreno para a rua, com terreno de Nelson Rodrigues S. Guimarães, do lado direito com terreno de Bernardino do Nascimento Moura, e nos fundos com terreno de Rafael Costábile.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 20.797,72 atualizado até 05/04/2024;
2) Conforme despachos do Juízo da Execução (id.dbc11a5): "...consigno que a existência de débitos fiscais e condominiais inadimplidos DEVERÁ SER ARCADA PELO EVENTUAL ARREMATANTE..." e (id.413abc4): "...Considerando a existência de coproprietário, fixo o lance mínimo em 40% do valor da avaliação. Determino a inclusão do coproprietário como terceiro interessado e sua respectiva intimação quanto ao leilão. O leilão deverá ser realizado quanto à TOTALIDADE DO IMÓVEL, reservando-se a cota-parte do coproprietário oportunamente...";
3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos.
Avaliação de 50% do bem: R$ 480.000,00 (id.bb991dc).
TOTALIDADE DO IMÓVEL AVALIADA em R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
Local dos bens: Rua Fernando Mistura, Quadra 15, Lote 23, Loteamento Real Parque D. Pedro I, Itatiba/SP.