IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.216 do Cartório: Registro de Imóveis de Guarujá/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 20.0139.021.000.
DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO nº 26 da quadra 26 da 2ª Gleba, do loteamento denominado Vila Santa Rosa, situado nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a Rua “Q”, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 300,00 metros quadrados.
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o Oficial de Justiça (id:e40d1a5): “ Benfeitorias não constantes na matrícula: consta da certidão de valor venal do imóvel a área construída de 81,00 ms2. Na visão aérea obtida pelo Google Maps, se vê a construção de uma edícula no local. Ocupação: desocupado, conforme constatado no local e também corroborado pelos vizinhos contíguos. (…) não foi possível adentrar no imóvel. O terreno possui muro alto e estava desabitado.”;
2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Local dos bens: Rua Attílio Gelsomini n. 791, Vila Santa Rosa, Guarujá/SP.