Judicial
663ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Modalidade: Online
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Data única
Abertura: 19/04/2025 a partir das 21:40
Encerramento: 26/06/2025 a partir das 10:00
Arquivos
Lote: 37
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1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.854 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP 2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.855 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP
Informações
- Número do Processo:
- Exequente: PRISCILA LOUREIRO DA CRUZ FERNANDES, CPF: 247.949.318-08
- Executado: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SAO MARCOS, CNPJ: 62.960.646/0001-78; NOVA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 06.134.298/0001-09
- Vara: 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
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R$ 1.623.312,88
Lance Inicial Leilão ÚnicoEconomize até 50%
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R$ 3.246.625,77
Valor Avaliacao
Descrição
1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.854 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INSCRIÇÃO
CADASTRAL: 04.023.023.000-3.
DESCRIÇÃO: Um terreno contendo uma casa situado à Rua Manoel Joaquim Ferreira, s/n, sendo
o terreno composto dos lotes 15, 16, 17 e 18 da quadra 1 da Vila Oliveira, no bairro do Socorro, perímetro urbano da cidade,
distrito, município e comarca de Mogi das Cruzes, medindo em conjunto, inclusive o prédio, 40m de frente para a Rua Manoel
Joaquim Ferreira, por 60m da frente aos fundos, de cada lado, encerando a área de 2,400m², e confrontando de um lado com
Athayde Reis, por outro lado com Biagio Zanoti e nos fundos confronta com Biagio Zanoti e Pedro Atolino. Certificou o Oficial
de Justiça em 12/12/2024 (id: 70d9ece): "...atesto que, durante a abordagem do Colégio São Marcos, intimei a funcionária
CLAUDIA VANESSA GABRIEL sobre o ato, quando ela disse que a instituição de ensino tinha contrato de arrendamento para
ocupação do local firmado diretamente com a proprietária, sem intervenção de imobiliária. Atesto outrossim que constatei que
o imóvel estava localizado dentro de área maior, composta também por outros imóveis, com construções que interligavam toda
a extensão. Atesto inclusive que a encarregada pela escola, ao apresentar as dependências, declarou que o imóvel em questão
abrangia desde cerca da metade do portão metálico maior até o muro da direita de quem olha o prédio da rua, apresentando
um croqui para orientação.".
OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de ineficácia da alienação objeto do R.12, em virtude de fraude
à execução;
2) Há indisponibilidades.
3) Há outras penhoras.
4) Imóvel ocupado.
5) Conforme despacho do Juízo da Execução
(id: 729f21d): "…Deverá constar do edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários,
inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, do
Código Tributário Nacional, e 908, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, levem-se à hasta pública os bens constritos, fixando
o lance mínimo de 50% do valor da avaliação, podendo ser parcelado em até 10 (dez) meses/parcelas. O parcelamento será
garantido por hipoteca sobre o próprio bem.".
Avaliação: R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais). Lance
Mínimo (50%): R$ 1.575.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais)
2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.855 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INSCRIÇÃO
CADASTRAL: 04.023.023.000-3.
DESCRIÇÃO: UM TERRENO sem benfeitorias situado no final de uma rua Particular, que sai da
rua América e vai dar na propriedade de João L. dos Santos, Vila Oliveira, bairro do Socorro perímetro urbano da cidade de
Mogi das Cruzes, medindo 9,20m de frente para a rua Particular, por 8m de cada lado de frente aos fundos, e nos fundos a
mesma largura da frente, encerrando a área de 73,60m2, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno
com Aristophanes Cataldo Eboli, do lado esquerdo com João S. Santos e nos fundos com uma casa s/nº da rua Sérgio Plaza, de
Benedicto Laporte Vieira de Motta e sua mulher. Certificou o Oficial de Justiça em 13/12/2024 (id: d286394): “Atesto também
que cheguei a tal quantia a partir da aplicação do valor do metro quadrado encontrado na avaliação do imóvel de matrícula
13.854, registrado no 1º CRI de Mogi das Cruzes, haja vista ambos estarem sob o mesmo número de inscrição municipal
(conforme anexos da certidão de ID 70d9ece) e serem integrados pela mesma construção. Ademais, atesto que, durante a
abordagem do Colégio São Marcos, intimei a funcionária CLAUDIA VANESSA GABRIEL sobre o ato, quando ela disse que a
instituição de ensino tinha contrato de arrendamento para ocupação do local firmado diretamente com a proprietária, sem
intervenção de imobiliária. Atesto outrossim que a encarregada pela escola, ao apresentar as dependências, declarou que o
imóvel em questão correspondia à área da biblioteca, apresentando o croqui de ID c8ad9c9.”.
OBSERVAÇÕES:
1) Há declaração
de ineficácia da alienação objeto do R.12, em virtude de fraude à execução;
2) Há indisponibilidades.
3) Há outra penhora.
4)
Imóvel ocupado.
5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 729f21d): "…Deverá constar do edital da hasta pública que o
arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço
da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e 908, § 1º, do Código de Processo Civil.
Após, levem-se à hasta pública os bens constritos, fixando o lance mínimo de 50% do valor da avaliação, podendo ser parcelado
em até 10 (dez) meses/parcelas. O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem.".
Avaliação: R$ 96.625,77
(noventa e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos). Lance Mínimo (50%): R$ 48.312,89 (quarenta
e oito mil, trezentos e dose reais e oitenta e nove centavos)
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.246.625,77 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e
setenta e sete centavos).
Local dos bens: Rua Sergio Plaza, nº 304, Vila Oliveira, Mogi das Cruzes/SP.
Histórico de lances
| Internauta | Data | Hora | Pagamento | Valor do Lance |
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Formas de pagamento
Consulte o edital
Documentos
- Edital
- MATRÍCULA Nº 13.855 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZESSP..pdf
- MATRÍCULA Nº 13.854 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZESSP.pdf