MATRÍCULA nº 98.141 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. CADASTRO MUNICIPAL nº 24354.41.48.0137.00.000.
DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO, designado como LOTE Nº 12. DA QUADRA 03, do loteamento denominado ALDEIA DA SERRA RESIDENCIAL MORADA DOS PINHEIROS, no Distrito, Município de Santana de Parnaíba, Comarca de Barueri, SP, com 360,00 metros quadrados de área, medindo 12,00 metros de frente para ALAMEDA DAS SUCUPIRAS; de quem da Alameda olha para o IMÓVEL, mede do lado direito 30,00 metros da frente aos fundos, onde confronta com o lote 11: 30,00 metros do lado esquerdo onde confronta com o lote 13; e, 12,00 metros nos fundos, onde confronta com área do loteamento Residencial Morada das Flores. Certificou o Oficial de Justiça (Id.7dea7f3): "Endereço atualizado: Alameda das Sucupiras, 318, Morada dos Pinheiros, Santana de Parnaíba/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: IMÓVEL de 316,77m², conforme consta na Av. 08/98. Não foi possível verificar a divisão interna do IMÓVEL, visto que desocupado. Dívida referente a IPTU: R$ 9.729,95 em 26/05/2023. Dívida referente a Condomínio: Não consta. Ocupação Atual: Desocupado".
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO R.13 POR FRAUDE À EXECUÇÃO (AV.14).
2) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. b69d8c9): "(...) dívidas de IPTU, débitos de condomínio e gravames com ônus reais sub-rogam no preço da arrematação não sendo transferidos para o adquirente, entretanto, deve ser observado que o crédito trabalhista tem preferência e, assim, paga-se primeiro esse e, somente se houver valor remanescente, esse será utilizado para o pagamento dos débitos fiscais. Se o crédito remanescente não for suficiente para a quitação das demais obrigações, o executado permanecerá devedor dos mesmos".
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Local dos bens: Alameda das Sucupiras, nº 318, Morada dos Pinheiros, Santana de Parnaíba/SP