IMÓVEL MATRÍCULA 19.829 DO 1º CARTÓRIO DE NOTAS E OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MAIRIPORÃ/SP. Contribuinte nº 06.12.09.01 da Prefeitura de Mairiporã/SP.
DESCRIÇÃO: UM TERRENO desmembrado de maior área denominada "PARQUE FLORES TAL MARCIANO", zona urbana deste distrito, município e comarca de Mairiporã, situado na confluência das Estradas da Floresta e do Olho D'Água; inexistindo outras, digo, Olho D'Água e no quarteirão formado pelas Estradas do Olho D'Água e da Represа e ainda da Floresta, medindo de frente para a Estrada do Olho D'Agua, 111,00 m e para confluência antes mencionada 48,00 m; nos fundos mede 153,00 m e do lado direito, no sentido de quem da Estrada do Olho D'Água olha para o terreno, mede 43,00 m, e confrontando do lado direito e nos fundos, com Faixa de Proteção ao Manancial, encerrando a área de 5.278,50 m2.
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o oficial de justiça que: "Débitos fiscais: Não inscritos na dívida ativa R$ 2.515,98; inscritos na dívida ativa R$ 39.478,41 atualizado até 05/06/24, Débitos condominiais: Não é condomínio, Benfeitorias: casa de caseiro dois cômodos e um banheiro parte inferiora superior (sobrado), outra casa térrea sala cozinha, três quartos, um deles suíte, dois banheiros; uma churrasqueira, uma piscina de fibra 4m por 11m, acabamento rústico piso cerâmico, água de um poço artesiano de 80 metros, frente para Estrada do Olho D'água 2023, referida Estrada asfaltada, com comércio e ponto de ônibus próximos, o terreno é plano, em ótimo estado de conservação." (Id: 8e59002);
2) Há outras penhoras;
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Valor Total da Avaliação do IMÓVEL em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Local dos bens: Estrada Olho D'Água, 2023 - Confluência com Estrada da Floresta Mato Dentro - Mairiporã/SP