IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.227 do 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça de Cerqueira César/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0-01-01-05-0011-0721-01-00-0.
DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, sob nº. 03-(três) da quadra 08-(oito), fazendo frente para a Avenida Rio Amazonas, medindo 20,00 (vinte) metros; delimita-se a direita com o lote 04 (quatro), medindo 50,00 (cinquenta) metros; à esquerda, confronta-se com o lote 02 (dois), medindo 50,00 (cinquenta metros), nos fundos faz divisa com a área verde, medindo 20,00 (vinte) metros, perfazendo uma área de 1.000, 00 (hum mil metros) quadrados; situado no lugar denominado loteamento "PARQUE DOS LAGOS", nas proximidades da rodovia 261, KM 55,5, na cidade de Águas de Santa Barbara, desta comarca de Cerqueira César, Estado de São Paulo.
OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 30/08/2024 (id:58684e5): “o terreno fica ao lado de um lote edificado; está em leve declive em direção à Rua; possui débitos de IPTU no valor de R$22.122,18”;
2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).